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PL 4507/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Dr. Benedito Dias - PPB/AP

Apresentação
18/04/2001

Ementa
Acrescenta dispositivos na Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para considerar não tributáveis pelo Imposto Territorial Rural áreas reflorestadas e áreas de floresta nativa de imóvel rural.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/04/2001 Apense-se ao PL-4179/2001.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/04/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Benedito Dias (PPB - AP)
20/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-4179/2001.(DESPACHO INICIAL)
22/04/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial. DCD 21/04/2001 PÁG 16434 COL 02. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 117 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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