REQ 2/2005 CDHM
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Iriny Lopes - PT/ES
e outros
Apresentação
07/03/2005
Ementa
Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para a apresentação dos resultados do método APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, do Estado de Minas Gerais, como experiência exitosa e alternativa ao atual sistema prisional.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/03/2005 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
Aprovado, com a sugestão do dep. Luiz Couto de abrir espaço para o contraditório, extendendo o convite para outros estados, visando a análise de outras experiências com a utilização do método APAC. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/03/2005 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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| 09/03/2005 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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