PDC 914/2001
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 63/2002
Origem: TVR 390/2000
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
04/04/2001
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional, Cultural e Artística Queluz de Minas, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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04/04/2001 | Despacho à CCJR. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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02/05/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 63/02. DOFC 03 05 02 PAG 001 COL 03. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/04/2001 |
Plenário ( PLEN )
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04/04/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/04/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/04/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/04/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/08/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/08/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/08/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/09/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/09/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/09/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/10/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/10/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/10/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/10/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/10/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/10/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/10/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/10/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/10/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/02/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/05/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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