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PDC 909/2001 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 462/2001

Origem: TVR 239/2000


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
04/04/2001

Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Dona Maria Vergentina a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Guaíra, Estado de São Paulo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
04/04/2001 Despacho à CCJR.

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/11/2001 CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 462/01. DOFC 03 12 01 PAG 0003 COL 01. DCD 21 11 01 PAG 59120 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/04/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pelo CCTCI
04/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR.
  • Encaminhado à CCP
25/04/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR
25/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
27/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. José Roberto Batochio
  • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
07/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

08/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. José Roberto Batochio, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Inteiro teor
15/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Waldir Pires, José Genoíno, Professor Luizinho, Orlando Fantazzini e Luiz Eduardo Greenhalgh
15/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. (PDC 909-A/01).
28/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
29/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 29 05 A 04 06 01.
    DCD 29 05 01 Pag 24719 Col 01.
07/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of. SGM-P 766/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
  • Encaminhado à CCP
07/06/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebimento pela CCP.
20/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP LÉO ALCÂNTARA. OS DEP GERALDO MAGELA, LUIZ EDUARDO GREENHALGH, JOSÉ DIRCEU, JOSÉ GENOÍNO E MARCOS ROLIM ABSTIVERAM-SE DE VOTAR. (PDC 909-B/01).
23/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/346/01
21/11/2001

CN ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 462/01. DOFC 03 12 01 PAG 0003 COL 01. DCD 21 11 01 PAG 59120 COL 01.
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Sessões e Reuniões
  • 15/05/2001 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/05/2001 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas