EMC 24/2005 MPV23204 => MPV 232/2004
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Severiano Alves - PDT/BA
Apresentação
18/02/2005
Ementa
Dá nova redação ao inciso XV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, consante do art. 2º da presente Medida Provisória.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 18/02/2005 |
MPV23204 ( MPV23204 )
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Severiano Alves |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/02/2005 |
MPV23204 ( MPV23204 )
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