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Identificação da Proposição

Autor
Confederação Nacional do Comércio

Apresentação
24/02/2005

Ementa
Altera a redação dada ao art. 2º do Projeto de Lei nº 4.593, de 2004.

Dados Complementares:
Incluindo as entidades patronais na isenção da contribuição para o Pis/Pasep e Cofins e na remissão do crédito tributário.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Data	Ação
30/03/2005	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Aprovado por Unanimidade o Parecer, com encaminhamento de duas emendas ao PL 4593/2004.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/02/2005	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Apresentação da Sugestão pela Confederação Nacional do Comércio Inteiro teor
10/03/2005	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)
29/03/2005	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Luiza Erundina Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
30/03/2005	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer, com encaminhamento de duas emendas ao PL 4593/2004.
30/03/2005	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Emendas recebidas pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público como EMC 1/2005 e EMC 2/2005.

SUG 94/2005 CLP