PL 4741/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 3596/2004

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
30/12/2004

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados, exigirem a apresentação da certidão de nascimento dos recém-nascidos quando da alta da mãe, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/02/2005 Apense-se a(o) PL-3596/2004

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/08/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI. (Res. 17/89).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/12/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Carlos Nader Inteiro teor
04/02/2005

Mesa Diretora ( MESA )

17/02/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/02/2005 PÁG 00865 COL 01. Inteiro teor
01/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI. (Res. 17/89).