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MSC 966/2004 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Transformada no PDC 1656/2005

Origem: AV 1647/2004


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
29/12/2004

Ementa
Submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Honduras sobre Isenção Parcial de Vistos em Passaportes Comuns, celebrado em Tegucigalpa, em 12 de agosto de 2004.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/01/2005 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/05/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 1656/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/12/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais pelo Poder Executivo Inteiro teor
30/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004 PÁG 57828 COL 01. Inteiro teor
03/01/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
14/01/2005

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
22/02/2005

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Feu Rosa (PP-ES)
14/04/2005

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Feu Rosa Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Feu Rosa (pendente de análise) Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Feu Rosa Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Feu Rosa (PP-ES), pela aprovação. Inteiro teor
05/05/2005

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no PDC 1656/2005
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Sessões e Reuniões
  • 05/05/2005 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/04/2005 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/04/2005 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

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