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REQ 2424/2004 => PL 2695/2003 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e outros

Apresentação
28/12/2004

Ementa
Requer inclusão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para manifestar-se sobre o mérito do Projeto de Lei nº 2.695/2003 - do Sr. Wilson Santos - que "dá nova redação ao inciso IX do art. 10 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/12/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e outros Inteiro teor
07/01/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro, nos termos do art 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao PL 2695/03, para incluir a CMADS, que deverá pronunciar-se antes da CDEIC. (Novo Despacho: CMADS, CDEIC e CCJC (art 54) - Apreciação: Art 24, II, RICD - Regime de Tramitação: Ordinário). Oficie-se e, após, publique-se. (SGM/P 11/05 ao Dep Paulo Baltazar, Pres CMADS, comunicando despacho).
07/01/2005

COAPS(SGM) ( COAPS(SGM) )

  • Encaminhado à CCP.
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