PL 4722/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
23/12/2004

Ementa
Dispõe sobre o fornecimento de tíquetes refeição a trabalhadores e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/02/2005 Apense-se a(o) PL-980/2003. Revejo, por oportuno, o despacho oposto ao PL 980/03, para submetê-lo a apreciação do plenário, e para determinar que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, se manifeste também quanto ao mérito. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/12/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Lupércio Ramos (PPS-AM). Inteiro teor
14/02/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a(o) PL-980/2003. Revejo, por oportuno, o despacho oposto ao PL 980/03, para submetê-lo a apreciação do plenário, e para determinar que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, se manifeste também quanto ao mérito. Inteiro teor
21/02/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/02/05, PÁG 1397 COL 01. Inteiro teor
22/02/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Lupércio Ramos Inteiro teor
15/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento nº 2474/05, do Dep Lupércio Ramos, solicitando a desapensação deste Projeto do PL 980/03, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 261 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor