TVR 712/2001
Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação: Transformada no PDC 644/2003
Origem: MSC 305/2001
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
03/04/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de março de 2001, que renova a concessão da Rádio Atalaia de Sergipe Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 11 de fevereiro de 1995, serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Simão Dias, Estado de Sergipe.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 05/04/2001 | Despacho à CCTCI. |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/09/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 644/2003 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/04/2001 |
Plenário ( PLEN )
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| 05/04/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 31/05/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 26/06/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 25/07/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 03/09/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 10/09/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|