Versões para impressão

MSC 885/2004 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada no TVR 377/2004

Origem: AV 1553/2004


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
21/12/2004

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 137, 138, 139, 146, 157, 160, 161, 164 e 170, de 2004.

Dados Complementares:
Associação Novo Horizonte dos Pequenos Produtores Rurais e Moradores do Bairro Santa Cruz, Palmas de Monte Alto - BA; Associação Comunitária Jerusalém de Radiodifusão e Ação Social - Jerusalém, Pé de Serra - BA; ACOMPPRA - Associação Comunitária dos Moradores e Pequenos Produtores de Rio do Antônio - BA; Associação Comunitária dos Moradores de Cachoeira Dourada - GO e Distritos, Cachoeira Dourada - GO; Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural, Informativo e Social de Terenos - MS; Associação dos Amigos do Portal do Alvorada / Salgado São Félix - PB; Associação Comunitária Nossa Senhora da Penha, Gameleira - PE; Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Florestópolis, - PR; e ACASE - Associação Cultural e Artística de Sertaneja - PR;.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
23/12/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/12/2004 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-377/2004,TVR-378/2004,TVR-379/2004,TVR-380/2004,TVR-381/2004,TVR-382/2004,TVR-383/2004,TVR-384/2004 e TVR-385/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/12/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo Inteiro teor
23/12/2004

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-377/2004,TVR-378/2004,TVR-379/2004,TVR-380/2004,TVR-381/2004,TVR-382/2004,TVR-383/2004,TVR-384/2004 e TVR-385/2004
23/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões:
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor
30/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004.
  Versões para impressão