REQ 2407/2004 => PL 423/2003
Inteiro teor
Requerimento de Apensação
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Seguridade Social e Família
e outros
Apresentação
20/12/2004
Ementa
Solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.553/03 e 2.188/03 ao Projeto de Lei nº 423/03.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 10/01/2005 | Defiro. Apensem-se os PLs nºs: 1553/03 e 2188/03 ao PL 423/03, nos termos do art. 142, parágrafo único c/c art. 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD. Oficie-se e, após, publique-se. (SGM/P 7/05 Orig Dep Eduardo Paes, Pres CSSF, comunicando despacho). |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 07/01/2005 |
COAPS(SGM) ( COAPS(SGM) )
Encaminhado à CCP. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/12/2004 |
Plenário ( PLEN )
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| 07/01/2005 |
COAPS(SGM) ( COAPS(SGM) )
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| 10/01/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|