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RIC 2351/2004 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Babá - S.PART./PA

Apresentação
15/12/2004

Ementa
Solicita Informações à Senhora Ministra do Meio Ambiente, no âmbito do IBAMA, relativas à apuração de denúncias e providências contra o Ex- Senador da República, Ademir Andrade, por práticas lesivas ao meio ambiente na Fazenda Borrageira, Município de Baião, Estado do Pará.

Dados Complementares:
Ministra Marina Silva.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
17/01/2005	Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "Ad Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio Oliveira, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
17/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/12/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Babá (S.PART.-PA). Inteiro teor
16/12/2004	SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) ) Encaminhado à MESA.
16/12/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
22/12/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE), pela aprovação. Inteiro teor
13/01/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento pela MESA. Inteiro teor
17/01/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação. Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "Ad Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio Oliveira, pelo encaminhamento. Inteiro teor Encaminhado à 1SECM.
18/01/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
20/01/2005	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM.
26/01/2005	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1SECM/RI/nº 168/2005, à Ministra do Meio Ambiente, Marina da Silva.
28/01/2005	1ª Secretaria ( 1SECM ) Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas 29/01/2005 a 28/02/2005.
17/02/2005	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Encaminhada à publicação. Inteiro teor
23/02/2005	Mesa Diretora ( MESA ) - 09:40 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer
20/06/2005	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Ofício nº 909/2005/GM/MMA, de 16/06/05, do Ministério do Meio Ambiente.
21/06/2005	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1581/2005.
17/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.