PDC 1509/2004
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 1075/2005
Origem: TVR 309/2004
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
15/12/2004
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Juti - ACODECAJ a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juti, Estado do Mato Grosso do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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20/12/2004 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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01/12/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 1075/2005. DOU 02 12 05 PÁG 01 COL 02. DCD 02 12 05 PÁG 58759 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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15/12/2004 |
Plenário ( PLEN )
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20/12/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/12/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/01/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/03/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/06/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/08/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/08/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/08/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/08/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/08/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/08/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/08/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/08/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/09/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/09/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/12/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 30/08/2005 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 03/08/2005 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 02/08/2005 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária