PDC 892/2001
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: TVR 391/2000
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
28/03/2001
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação São Francisco para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Pedra Branca, Estado do Ceará.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
28/03/2001 | Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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12/12/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 515/01. DOFC 13 12 01 PAG 001 COL 02. DCD 13 12 01 PAG 64915 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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28/03/2001 |
Plenário ( PLEN )
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28/03/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/04/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/04/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/05/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/05/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/06/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 11:15 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/06/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/06/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/08/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/08/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/08/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/08/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/08/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/08/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/09/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/09/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/12/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 28/08/2001 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 20/06/2001 - 11h15
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 19/06/2001 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária