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PDC 891/2001 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo

Situação: Transformado no Decreto Legislativo 460/2001

Origem: TVR 389/2000

Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
28/03/2001

Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural e Comunitária Missões de Vida de Ourinhos para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ourinhos, Estado de São Paulo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data	Despacho
28/03/2001	Despacho à CCJR.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
21/11/2001	CN ( CN ) TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 460/01. DOFC 03 12 01 PAG 0003 COL 01. DCD 21 11 01 PAG 59119 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
28/03/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pelo CCTCI
28/03/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CCJR. Encaminhado à CCP
26/04/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à CCJR
26/04/2001	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebido pela CCJR
07/05/2001	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator: Dep. José Roberto Batochio RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
16/05/2001	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Devolução ao Relator Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
22/05/2001	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Nelson Pellegrino, Geraldo Magela, José Genoíno, Professor Luizinho, Orlando Fantazzini e Luiz Eduardo Greenhalgh
22/05/2001	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encaminhado à CCP
22/05/2001	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. (PDC 891-A/01).
05/06/2001	Mesa Diretora ( MESA ) PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 05 A 12 06 01. DCD 05 06 01 Pág 26660 Col 01.
13/06/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Of. SGM-P 773/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI. Encaminhado à CCP
26/06/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) (CCJR) APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP OSMAR SERRAGLIO. (PDC 891-B/01).
25/07/2001	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Parecer do Relator, Dep. José Roberto Batochio, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste. Inteiro teor
23/08/2001	Mesa Diretora ( MESA ) REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/342/01.
21/11/2001	CN ( CN ) TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 460/01. DOFC 03 12 01 PAG 0003 COL 01. DCD 21 11 01 PAG 59119 COL 01.