TVR 366/2004
Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação: Transformado em nova proposição
Origem: MSC 831/2004
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
14/12/2004
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 748, de 19 de dezembro de 2003, que outorga autorização ao Centro Comunitário de Radiofusão de Santa Quitéria, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santa Quitéria, Estado do Ceará.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
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14/12/2004 | Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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04/04/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC-1611/2005 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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14/12/2004 |
Plenário ( PLEN )
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14/12/2004 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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30/12/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/01/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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09/03/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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16/03/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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30/03/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/04/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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