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PDC 865/2001 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo

Situação: Transformado no Decreto Legislativo 174/2001

Origem: TVR 617/2000

Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
04/04/2001

Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Dinâmica Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data	Despacho
04/04/2001	Despacho à CCJR.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
01/06/2001	Mesa Diretora ( MESA ) OF 673-SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 174/01. DOFC 04 06 01 PAG 002 COL 01. DCD 02 06 01 PÁG 26365 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/04/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pelo CCTCI
04/04/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CCJR. Encaminhado à CCP
04/04/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à CCJR
04/04/2001	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebido pela CCJR
17/04/2001	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator: Dep. Léo Alcântara Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Término do Prazo para Relatoria Léo Alcântara Inteiro teor
18/04/2001	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:26 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer
18/04/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Leitura e publicação do parecer da CCJR. (PDC 865-A/01).
20/04/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 20 a 27 04 01. DCD 20 04 01 Pág 16289 Col 02.
27/04/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo para Recurso.
30/04/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Of. SGM-P 550/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI. Encaminhado à CCP
08/05/2001	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado relator Dep. Fernando Coruja Aprovada a Redação Final nos termos do parecer do relator Dep. Fernando Coruja
08/05/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE 142/01.
08/05/2001	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebida a Redação Final.
01/06/2001	Mesa Diretora ( MESA ) OF 673-SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 174/01. DOFC 04 06 01 PAG 002 COL 01. DCD 02 06 01 PÁG 26365 COL 01.