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TVR 694/2001 Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
03/04/2001

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de março de 2001, que outorga concessão ao Sistema Nativa de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
05/04/2001 Despacho à CCTCI.

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/12/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PDC 1583/2001

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/04/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo EF
05/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCTCI.
  • Encaminhado à CCP
15/05/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCTCI
  • Encaminhado à CCJR
15/05/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebido pela CCTCI
12/06/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator: Dep. Mattos Nascimento
06/11/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
08/11/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator: Dep. Luiz Moreira
22/11/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

29/11/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolução ao Relator
  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Moreira, pela aprovação. Inteiro teor
12/12/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/12/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encaminhado à CCP
28/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformada no PDC 1583/2001
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Sessões e Reuniões
  • 12/12/2001 - 09h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/12/2001 - 09h30

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões