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EMR 1 CSSF => PL 2462/2003 Inteiro teor
Emenda de Relator


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Barbosa - PSDB/MG

Apresentação
09/12/2004

Ementa
EMENDA ADITIVA Nº Acrescente-se ao art. 1º do Projeto de Lei nº 2.462, de 2003, o seguinte parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000: "Art. 16 ........................................................................... Parágrafo único. Para os fins desta Lei, incluem-se na definição de veículos de transporte coletivo os veículos utilizados para o transporte escolar." (NR)


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/12/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Eduardo Barbosa Inteiro teor
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