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PPP 1 MPV21904 => MPV 219/2004 Inteiro teor
Parecer Proferido em Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
José Militão - PTB/MG

Apresentação
09/12/2004

Ementa
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Militão (PTB-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e aprovação, total ou parcial, das Emendas de nºs 25, 33, 34, 39, 52 e 53, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, incorporando as sugestões oferecidas pelos Deps. Zonta (PP-SC) e Reginaldo Lopes (PT -MG), com Emenda de Redação, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 24, 26 a 32, 35 a 38, 40 a 51, 54 a 61.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
09/12/2004 Plenário ( PLEN )
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Militão (PTB-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e aprovação, total ou parcial, das Emendas de nºs 25, 33, 34, 39, 52 e 53, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, incorporando as sugestões oferecidas pelos Deps. Zonta (PP-SC) e Reginaldo Lopes (PT -MG), com Emenda de Redação, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 24, 26 a 32, 35 a 38, 40 a 51, 54 a 61.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/12/2004

Plenário ( PLEN )

  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Militão (PTB-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e aprovação, total ou parcial, das Emendas de nºs 25, 33, 34, 39, 52 e 53, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, incorporando as sugestões oferecidas pelos Deps. Zonta (PP-SC) e Reginaldo Lopes (PT -MG), com Emenda de Redação, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 24, 26 a 32, 35 a 38, 40 a 51, 54 a 61. Inteiro teor
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