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MSC 296/2001 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
03/04/2001

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, celebrado em Brasília, em 18 de abril de 2000.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/04/2001 Despacho à CREDN, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/11/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Transformado no PDC 1446/2001

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/04/2001

Plenário ( PLEN )

05/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CREDN, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
08/05/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebido pela CREDN
  • Designado Relator: Dep. Waldir Pires
20/08/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

29/08/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta concedida aos Deputados Alberto Goldman, Antonio Carlos Pannunzio, Francisco Rodrigues, Luiz Carlos Hauly e Milton Temer.
03/09/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
15/10/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolução de Vista (Dep. Alberto Goldman).
  • Devolução de Vista (Dep. Milton Temer).
  • Devolução de Vista (Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Dep. Francisco Rodrigues e Dep. Luiz Carlos Hauly).
24/10/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Parecer Reformulado, Dep. Waldir Pires (), pela aprovação parcial. Inteiro teor
30/10/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolução ao Relator
  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Waldir Pires, pela aprovação parcial. Inteiro teor
31/10/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Jair Bolsonaro, apresentaram votos em separado os Deputados Milton Temer e Claudio Cajado
31/10/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Waldir Pires (), pela aprovação parcial. Inteiro teor
06/11/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Transformado no PDC 1446/2001
01/08/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem n. 442/2016, pelo Poder Executivo, que: "Solicita a retirada de tramitação da Mensagem nº 296, de 2001, referente ao texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, assinado em Brasília, em 18 de abril de 2000.
    ". Inteiro teor
08/12/2016

Plenário ( PLEN )

  • Aprovada a Mensagem nº 442, de 2016, do Poder Executivo, que solicita a retirada de tramitação desta matéria (MSC 296/2001) (PDC 1446/2001) (Sessão Extraordinária de 08/12/16 - 09:01). A matéria vai ao arquivo.
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Sessões e Reuniões
  • 31/10/2001 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/10/2001 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/10/2001 - 11h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões