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PL 4598/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Nazareno Fonteles - PT/PI

Apresentação
08/12/2004

Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, acrescentando-lhe parágrafo que dispõe sobre a gestão de ações e serviços de saúde que caracterizam-se como de referência estadual ou regional.

Dados Complementares:
Atribui à direção estadual do Sistema Único de Saúde - SUS - a gestão dos hospitais ou outros estabelecimentos públicos de saúde que servem de referência estadual ou regional e que atendam às populações fora dos limites do município onde se situam.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/12/2004 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/03/2005 21/03/2005

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/12/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). Inteiro teor
15/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
30/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004 PAG 57965 COL 02. Inteiro teor
04/01/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
17/03/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA)
18/03/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/03/2005
29/03/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/06/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 225/2005 CSSF, pelo Dep. Nazareno Fonteles Inteiro teor
15/06/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Aprovado requerimento do Sr. Nazareno Fonteles que convidar representantes da Conasens, Conass e um representante dos Usuários da Saude - CNS
06/11/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Guilherme Menezes Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA), pela rejeição. Inteiro teor
13/11/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA)
29/11/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 258 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
28/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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