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RIC 2320/2004 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Adão Pretto - PT/RS

Apresentação
07/12/2004

Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça acerca das operações realizadas pela Polícia Federal, no Estado do Rio Grande do Sul, no combate às rádios comunitárias.

Dados Complementares:
Esclarecimentos acerca de parceria da Polícia Federal com a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT) para realização das ações de fiscalização e apreensão de equipamentos das rádios comunitárias. Ministro Márcio Thomaz Bastos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
17/01/2005 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "Ad Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio Oliveira, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/12/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Adão Pretto (PT-RS). Inteiro teor
08/12/2004

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Encaminhado à MESA.
15/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
22/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE), pela aprovação. Inteiro teor
17/01/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "Ad Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio Oliveira, pelo encaminhamento. Inteiro teor
  • Encaminhado à 1SECM.
18/01/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
20/01/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
26/01/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1SECM/RI/nº 162/2005, ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos..
28/01/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas 29/01/2005 a 28/02/2005.
17/02/2005

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

23/02/2005

Mesa Diretora ( MESA ) - 09:40 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
02/03/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de solicitação de dilação de prazo para resposta conforme Aviso nº 208/MJ, de 28/2/05, do Ministério da Justiça.
04/03/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento da solicitaçao de prorrogação de prazo para resposta ao autor conforme Mem. nº 436/2005/1SecM
29/03/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 528-MJ, de 24/3/05, do Ministério da Justiça.
  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 634/2005
17/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
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Sessões e Reuniões
  • 23/02/2005 - 09h40

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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