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REQ 2351/2004 => PL 6413/2002 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
José Pimentel - PT/CE e outros

Apresentação
03/12/2004

Ementa
Requer reconsideração do despacho de distribuição do PL n° 6.413/02


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/12/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. José Pimentel e outros Inteiro teor
20/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao PL 6413/02, para que a CFT pronuncie-se igualmente sobre o mérito da proposição. Oficie-se e, após, publique-se. Novo despacho: CSPCCO, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). (SGM/P nº 2600/04 ao Dep José Pimentel, comunicando despacho).
20/12/2004

COAPS(SGM) ( COAPS(SGM) )

  • Encaminhado à CCP.
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