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RIC 2310/2004 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Pauderney Avelino - PFL/AM

Apresentação
30/11/2004

Ementa
Solicita informações ao Ministério da Ciência e Tecnologia sobre o cumprimento de condição estabelecida no parágrafo, 4º do artigo 218 da Constituição, para o gozo dos benefícios fiscais da Lei nº 8.248, de 1991.

Dados Complementares:
Ministro Eduardo campos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
31/01/2007	Declaro a prejudicialidade, nos termos do artigo 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD de 01 02 07 PAG 15 COL 01 Suplemento B. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
07/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD de 07 03 07 PÁG 8543 COL 02.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
30/11/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Pauderney Avelino (PFL-AM). Inteiro teor
01/12/2004	SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) ) Encaminhado à MESA.
01/12/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
10/12/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE), pela aprovação. Inteiro teor
15/12/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento pela MESA. Inteiro teor
17/12/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
27/12/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "Ad Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio Oliveira, pelo encaminhamento. Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação. Encaminhado à 1SECM.
27/12/2004	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM.
11/01/2005	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1SECM/RI nº 98/2005, ao Ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Accioly Campos.
12/01/2005	1ª Secretaria ( 1SECM ) Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas 13/01/2005 a 11/02/2005.
17/02/2005	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Encaminhada à publicação. Inteiro teor
23/02/2005	Mesa Diretora ( MESA ) - 09:40 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer
31/01/2007	SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) ) Declaro a prejudicialidade, nos termos do artigo 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD de 01 02 07 PAG 15 COL 01 Suplemento B. Inteiro teor
15/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do § 1º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/02/2007)
05/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
07/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD de 07 03 07 PÁG 8543 COL 02. Inteiro teor