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PLP 222/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Ney Lopes - PFL/RN

Apresentação
30/11/2004

Ementa
Estabelece norma geral de matéria tributária relativa ao IPTU.

Dados Complementares:
Desonera do IPTU os terrenos de marinha. Altera a Lei nº 5.172, de 1966.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/12/2004 Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/11/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Ney Lopes (PFL-RN). Inteiro teor
10/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
15/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
15/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/12/2004 PAG 55164 COL 02. Inteiro teor
28/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE)
20/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antonio Cambraia Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Antonio Cambraia, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
09/06/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE)
13/12/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 361 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
19/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 01/06/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/05/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/05/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas