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SBT 1 CSSF => PL 1733/1996 Inteiro teor
Substitutivo


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Jandira Feghali - PCdoB/RJ

Apresentação
30/03/2001

Ementa
Estende à mãe adotiva o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
30/03/2001 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pela Dep. Jandira Feghali

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/03/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pela Dep. Jandira Feghali Inteiro teor
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