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PLP 219/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Júlio Cesar - PFL/PI

Apresentação
23/11/2004

Ementa
Dá nova redação à Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, com a redação dada pela Lei Complementar nº 106, de 23 de março de 2001, para alterar a forma de aplicação do redutor financeiro a que se refere o art. 2º.

Dados Complementares:
Suspende a aplicação do redutor financeiro do Município cuja diferença do coeficiente individual de participação esteja compreendido entre dois e seis décimos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/12/2004 Apense-se a(o) PLP-145/2004 Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/11/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PLP 219/2004, pelo Dep. Júlio Cesar, que "dá nova redação à Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, com a redação dada pela Lei Complementar nº 106, de 23 de março de 2001, para alterar a forma de aplicação do redutor financeiro a que se refere o art. 2º." Inteiro teor
24/11/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Júlio Cesar e outros Inteiro teor
10/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

14/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/12/2004 PAG 54492 COL 02. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 361 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 96, DE 2007, pelo Deputado(a) José Carlos Araújo, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
12/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 180, DE 2007, pelo Deputado(a) Júlio Cesar, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
21/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-96/2007.
    DCD de 22 03 07 PÁG 11389 COL 01. Inteiro teor
28/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-180/2007.
    DCD de 29/03/07 PÁG 13213 COL 01. Inteiro teor
21/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 2037/2007, pelo Deputado Júlio Cesar, que requer a retirada de tramitação dos PLP"s 26/2003 e 219/2004.
30/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 2037/2007 => PLP 26/2003, nos termos do artigo 104, caput, do RICD
    DCD de 01/12/07 PÁG 64085 COL 02. Inteiro teor
04/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP.
25/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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