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PDC 1436/2004 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 871/2005

Origem: TVR 226/2004


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
23/11/2004

Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Educacional de Frei Miguelino a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Frei Miguelino, Estado de Pernambuco.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
25/11/2004 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/08/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 871/2005. DOU 10 08 05 PÁG 02 COL 03.
DCD 10/08/05 PAG 37752 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/11/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Concessão/Renovação de Radio/TV pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Inteiro teor
23/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

25/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor
01/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
01/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/12/2004 PÁG 52208 COL 02. Inteiro teor
02/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Edmar Moreira (PL-MG)
17/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designada Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP)
  • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Edna Macedo Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
22/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 05/04/05, Letra A.
08/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Abertura de Prazo para Recurso a partir de 11/04/2005
15/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
19/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 447/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
19/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
27/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)
  • Apresentação da Redação Final pelo Dep. José Eduardo Cardozo Inteiro teor
04/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
    (PDC 1436-B/04).
    DCD 05/04/05 PAG 10437 COL 01. Inteiro teor
17/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/198/05.
09/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 871/2005. DOU 10 08 05 PÁG 02 COL 03.
    DCD 10/08/05 PAG 37752 COL 01. Inteiro teor
12/09/2005

ARQUIVO ( ARQUIVO )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 04/05/2005 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/05/2005 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/03/2005 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas