PDC 1435/2004
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: TVR 228/2004
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
23/11/2004
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Araucária de Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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25/11/2004 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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19/09/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 956/2005. DOU 20 09 02 PÁG 02 COL 03. DCD 20 09 05 PÁG 45922 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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23/11/2004 |
Plenário ( PLEN )
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23/11/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/11/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/12/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/12/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/12/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/12/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/03/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/05/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/05/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/05/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/05/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/06/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/06/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/06/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/06/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/06/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/07/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/09/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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