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PL 4498/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Carlos Nader - PL/RJ

Apresentação
22/11/2004

Ementa
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos para cargos públicos aos doadores de sangue e adota outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/12/2004 Apense-se a(o) PL-2488/2003 Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/08/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI. (Res. 17/89).
10/12/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se a(o) PL-2488/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/11/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PL-RJ). Inteiro teor
02/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

10/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

14/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/12/2004 PAG 54504 COL 01. Inteiro teor
26/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) a partir de: 27.07.05.
02/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
08/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI. (Res. 17/89).
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