REQ 72/2004 CDHM
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Ivo José - PT/MG
e outros
Apresentação
21/10/2004
Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir "Sistema da APAC como Experiência Exitosa e Alternativa ao Sistema Prisional".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/11/2004 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
Aprovado, com a sugestão do Deputado Ivo José de realizar-se a audiência pública no próximo ano, tendo em vista a proximidade do término desta sessão legislativa. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 21/10/2004 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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| 24/11/2004 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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