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RIC 2249/2004 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Lincoln Portela - PL/MG

Apresentação
18/11/2004

Ementa
Solicita informação ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, Dr. Márcio Tomaz Bastos, sobre acidentes e mortes ocorridas no País em virtude de empinamentos de papagaio.

Dados Complementares:
Esclarecimentos acerca de acidentes e mortes por causa de brincadeiras com "pipa". Ministro Márcio Thomaz Bastos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
27/12/2004	Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "Ad Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio Oliveira, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
17/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/11/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Lincoln Portela (PL-MG). Inteiro teor
19/11/2004	SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) ) Encaminhado à MESA.
24/11/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
08/12/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE), pela aprovação. Inteiro teor
15/12/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento pela MESA. Inteiro teor
17/12/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
27/12/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "Ad Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio Oliveira, pelo encaminhamento. Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação. Encaminhado à 1SECM.
27/12/2004	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM.
11/01/2005	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1SECM/RI/nº 39/2005, ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
12/01/2005	1ª Secretaria ( 1SECM ) Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas 13/01/2005 a 11/02/2005.
26/01/2005	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Aviso nº 89-MJ, de 25.01.2005, do Ministério da Justiça.
27/01/2005	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 252/2005
17/02/2005	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Encaminhada à publicação. Inteiro teor
23/02/2005	Mesa Diretora ( MESA ) - 09:40 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer
17/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.