EMC 1/2004 CSPCCO => PL 4305/2004
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Cabo Júlio - PSC/MG
Apresentação
18/11/2004
Ementa
Suprima-se do artigo 1º e do caput do artigo 4º do projeto de lei em epígrafe a expressão "com exclusividade".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 18/11/2004 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Cabo Júlio |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/11/2004 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|