REQ 95/2004 CFFC
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
João Caldas - PL/AL
Apresentação
16/11/2004
Ementa
Solicita que seja convidado a prestar esclarecimentos nesta Comissão, o Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, LUIZ FERNANDO FURLAN. A respeito das afirmações sobre a falta de reembolso do ICMS aos exportadores por parte dos governos estaduais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 03/12/2004 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Devolvido a requerimento do autor. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/11/2004 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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| 18/11/2004 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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| 03/12/2004 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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Sessões e Reuniões
- 01/12/2004 - 09h30
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Reunião Deliberativa Ordinária
- 24/11/2004 - 09h30
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Reunião Deliberativa Ordinária
- 18/11/2004 - 09h30
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Reunião Deliberativa Extraordinária