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RIC 2234/2004 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Ann Pontes - PMDB/PA

Apresentação
11/11/2004

Ementa
Solicita informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente, Sra. MARINA SILVA, por intermédio do IBAMA, sobre quais as medidas que este órgão vem adotando para não permitir a venda ilegal do Heptacloro, bem como a exclusão do seu registro e de sua utilização.

Dados Complementares:
Ministra Marina Silva.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
24/11/2004	Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "Ad Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio Oliveira, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
17/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/11/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação pela Deputada Ann Pontes (PMDB-PA). Inteiro teor
12/11/2004	SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) ) Encaminhado à MESA.
16/11/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
19/11/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira Inteiro teor
19/11/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. Inteiro teor
23/11/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento pela MESA. Inteiro teor
24/11/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação. Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "Ad Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio Oliveira, pelo encaminhamento. Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação. Encaminhado à 1SECM.
24/11/2004	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM.
30/11/2004	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1SECM/RI/nº 3269/2004, à Ministra do Meio Ambiente, Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima. Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas 01/12/2004 a 30/12/2004.
12/01/2005	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Ofício nº 33/GM/MMA, de 12.01.2005, do Ministério do Meio Ambiente.
13/01/2005	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 113/2005
23/02/2005	Mesa Diretora ( MESA ) - 09:40 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer
17/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.