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INC 4191/2004 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Geraldo Resende - PPS/MS

Apresentação
11/11/2004

Ementa
Sugere ao Superior Tribunal de Justiça, a agilização no processo de instalação de Varas Federais nos municípios de Coxim e Naviraí, em Mato Grosso do Sul, de acordo com o disposto na Lei nº 10.772, de 21 de novembro de 2003.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
17/11/2004 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/11/2004 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Remessa por meio do Ofício 1SECM/RI/nº 3230/2004, ao Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/11/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação pelo Deputado Geraldo Resende (PPS-MS). Inteiro teor
17/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP.
18/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à 1SECM.
19/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/11/2004. Inteiro teor
22/11/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
29/11/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1SECM/RI/nº 3230/2004, ao Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal.
07/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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