TVR 352/2004
Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação: Transformado em nova proposição
Origem: MSC 740/2004
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
10/11/2004
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 262, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Santa Rita de Jacutinga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Rita de Jacutinga, no Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
10/11/2004 | Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
11/03/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC-1571/2005 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
10/11/2004 |
Plenário ( PLEN )
|
10/11/2004 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
|
19/11/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/11/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
25/11/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
15/12/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
09/03/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/03/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|