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MSC 740/2004 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada no TVR 350/2004

Origem: AV 1337/2004


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
10/11/2004

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: - TVR 350/2004 - Portaria nº 219, de 12 de junho de 2003 - Associação de Movimento Cultural Pró-Cidadão de Buíque, na cidade de Buíque - PE; - TVR 351/2004 - Portaria nº 237, de 12 de junho de 2003 - Associação Comunitária de Radiodifusão Minduri, na cidade de Minduri - MG; - TVR 352/2004 - Portaria nº 262, de 12 de junho de 2003 - Associação Cultural Comunitária de Santa Rita de Jacutinga, na cidade de Santa Rita de Jacutinga - MG; e - TVR 353/2004 - Portaria nº 490, de 22 de setembro de 2003 - Associação de Moradores de Nova Rosalândia - TO - (AMNR), na cidade de Nova Rosalândia - TO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
17/11/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/11/2004 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-350/2004,TVR-351/2004,TVR-352/2004 e TVR-353/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/11/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo Inteiro teor
10/11/2004

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-350/2004,TVR-351/2004,TVR-352/2004 e TVR-353/2004
17/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões:
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor
19/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/11/2004.
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