MSC 738/2004
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada no TVR 340/2004
Origem: AV 1335/2004
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
10/11/2004
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional permissões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, conforme os seguintes atos:
- TVR 340/2004 - Portaria nº 2.806, de 11 de dezembro de 2002 - Rádio Imbituba Ltda., na cidade Imbituba - SC; e
- TVR 341/2004 - Portaria nº 141, de 4 de junho de 2003 - R[adio FM Serrote Ltda. na cidade de Ipueiras - CE.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 17/11/2004 | Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/11/2004 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-340/2004 e TVR-341/2004 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/11/2004 |
Plenário ( PLEN )
|
| 10/11/2004 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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| 17/11/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 19/11/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|