PL 4381/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Maria do Rosário - PT/RS
Apresentação
10/11/2004
Ementa
Altera os artigos 30 e 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Dados Complementares:
Estabelece que a educação pré-escolar será ministrada para crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos, iniciando-se o ensino fundamental aos 6 (seis) anos de idade, com duração mínima de 9 (nove) anos, adotando-se etapa única nos 2 (dois) primeiros anos de ensino.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 22/11/2004 | Apense-se a(o) PL-3675/2004 Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 21/12/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos do artigo 163, combinado com o artigo 164, § 4º, do RI. (Em face da aprovação do PL 3675/04). 17 02 06 PAG 8648 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/11/2004 |
Plenário ( PLEN )
|
| 22/11/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 24/11/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 21/12/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos