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RIC 2212/2004 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Antonio Carlos Pannunzio - PSDB/SP

Apresentação
09/11/2004

Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, concernentes à execução do Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas, Implementos Associados e Colheitadeiras - MODERFROTA, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

Dados Complementares:
Ministro Luiz Fernando Furlan.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
24/11/2004	Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "Ad Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio Oliveira, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
17/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
09/11/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP). Inteiro teor
10/11/2004	SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) ) Encaminhado à MESA.
10/11/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
19/11/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira Inteiro teor
19/11/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. Inteiro teor
24/11/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação. Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "Ad Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio Oliveira, pelo encaminhamento. Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação. Encaminhado à 1SECM.
24/11/2004	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM.
30/11/2004	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1SECM/RI/nº 3247/2004, ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan. Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas 01/12/2004 a 30/12/2004.
21/12/2004	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Ofício nº 154/GM/MDIC, de 21.12.2004, do Ministério do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior.
22/12/2004	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 3369/2004
23/02/2005	Mesa Diretora ( MESA ) - 09:40 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer
17/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.