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RIC 2201/2004 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Perpétua Almeida - PCdoB/AC

Apresentação
08/11/2004

Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa, José Viegas Filho, relativas as providências administrativas adotadas em punição aos responsáveis pela nota crítica do Exército Brasileiro sobre as denúncias veiculadas recentemente no jornal "Correio Braziliense" sobre o caso Vladimir Herzog.

Dados Complementares:
Ministro José Viegas Filho.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
24/11/2004	Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "Ad Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio Oliveira, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
17/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/11/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Inteiro teor
09/11/2004	SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) ) Encaminhado à MESA.
09/11/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
19/11/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira Inteiro teor
19/11/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. Inteiro teor
24/11/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação. Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "Ad Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio Oliveira, pelo encaminhamento. Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação. Encaminhado à 1SECM.
24/11/2004	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM.
30/11/2004	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1SECM/RI/nº 3236/2004, ao Ministro da Defesa, José de Alencar Gomes da Silva . Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas 01/12/2004 a 30/12/2004.
19/01/2005	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Ofício nº 338-Aspar/A3, de 14.01.2005, do Ministério da Defesa.
20/01/2005	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 125/2005.
23/02/2005	Mesa Diretora ( MESA ) - 09:40 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer
17/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.