Portal da Câmara dos Deputados

Data	Andamento
26/10/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Resolução (CD) pelo Deputado Vittorio Medioli (PSDB-MG). Inteiro teor
05/11/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. Encaminhado à CCP.
08/11/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à MESA.
09/11/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento pela MESA.
09/11/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/11/2004 PÁG 48105 COL 01. Inteiro teor
17/11/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
26/11/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Geddel Vieira Lima (PMDB-BA)
16/02/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Devolvida sem Manifestação. Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PMDB-PE)
17/03/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PMDB-PE), pela rejeição. Inteiro teor
17/03/2005	Mesa Diretora ( MESA ) - 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer Inteiro teor
26/04/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Encaminhamento de parecer à CCP para publicação. Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/MESA) nº 67.
27/04/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 192.
27/04/2005	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 377 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
04/03/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 36/08 - COPER Inteiro teor