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REP 23/2004 Inteiro teor
Representação



Identificação da Proposição

Autor
Casaverde Horti Ltda

Apresentação
21/10/2004

Ementa
Requer providências cabíveis no sentido de apurar denúncias sobre "fraude detectada no processo de licenciamento ambiental de instalação da lavra e beneficiamento do Projeto Bauxita Paragominas, especialmente no que se refere ao Plano de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD".

Dados Complementares:
Representação oferecida pela Casaverde Horti Ltda.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/10/2004 Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012.
19/04/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado o Parecer

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/10/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Representação pela Casaverde Horti Ltda Inteiro teor
21/10/2004

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Encaminhamento à SECAP(SGM)
28/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
    Fiscalização Financeira e Controle Inteiro teor
05/11/2004

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
09/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 9/11/2004. Inteiro teor
09/11/2004

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. João Correia (PMDB-AC)
07/03/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do PRL 1 CFFC, pelo Dep. João Correia Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Correia (PMDB-AC), pelo arquivamento. Inteiro teor
19/04/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
11/05/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
11/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
15/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 16/05/06, PÁG 25138 COL 02, Letra A. Inteiro teor
31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER Inteiro teor
  • Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012.
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Sessões e Reuniões
  • 19/04/2006 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/04/2006 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões