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PL 4294/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Enio Bacci - PDT/RS

Apresentação
14/03/2001

Ementa
Altera o artigo 3º e o parágrafo 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e dá outras providências.

Dados Complementares:
AUMENTANDO PARA 90 DIAS O PRAZO MÁXIMO PARA CANDIDATO, PARTIDO POLÍTICO OU COLIGAÇÃO, IMPUGNAR O REGISTRO DE CANDIDATO INELEGÍVEL; POSSIBLITANDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO À IMPUGNAÇÃO A QUALQUER TEMPO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/04/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, parágrafo primeiro do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/03/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Enio Bacci (PDT - RS)
14/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL: DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO I DO RI. OFICIE-SE AO AUTOR, SUGERINDO-LHE A FORMA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.
10/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL: DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO I DO RI. OFICIE-SE AO AUTOR, SUGERINDO-LHE A FORMA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.
  • Sujeito a devolução ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 137, § 2º (05 sessões) de 10 a 18 04 01.
    DCD 10 04 01 Pág 13430 Col 01.
24/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, parágrafo primeiro do RI.
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 78/2003, pelo Dep. Enio Bacci Inteiro teor
07/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 66
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente. Inteiro teor
26/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01. Inteiro teor
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