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VTS 1 CDC => PL 5718/2001 Inteiro teor
Voto em Separado


Situação: Arquivada

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Autor
Celso Russomanno - PP/SP

Apresentação
20/10/2004

Ementa
Acrescenta § 2º ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/10/2004

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro teor