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PL 4288/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Marcos Cintra - PFL/SP

Apresentação
14/03/2001

Ementa
Altera dispositivos da Lei do SIMPLES.

Dados Complementares:
Autoriza a opção pelo SIMPLES às empresas de locação ou administração de imóveis, armazenamento e depósito de produtos de terceiros, propaganda e publicidade, factoring e prestação de serviço de vigilância, limpeza, conservação e locação de mão-de-obra.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/03/2001 apense-se ao PL-4215/2001.
DCD 17 01 01, PAG 05705, COL. 02.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/09/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 4215/2001 e dos PL-2559/2000, PL-4288/2001, PL-4848/2001, PL-6683/2002, PL-7106/2002, PL-7233/2002 e PL-7246/2002, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 07 10 03 Pág 52447 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/03/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Marcos Cintra Inteiro teor
16/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se ao PL-4215/2001.
    DCD 17 01 01, PAG 05705, COL. 02.(DESPACHO INICIAL)
14/05/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebido pela CEIC
  • Apensação desta ao PL-4215/2001.
12/06/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Aprovado requerimento n. 33/2002 do Sr. Marcos Cintra que requer a inclusão do Projeto de Lei nº 4.288/01 (apensado ao PL nº 4.215/01) na Ordem do Dia desta Comissão.
  • Apresentação do Requerimento, REQ 33/2002 CEIC, pelo Dep. Marcos Cintra Inteiro teor
27/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4215/2001
28/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebimento pela CCP, apensado ao PL-4215/2001
29/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 4215/2001 e dos PL-2559/2000, PL-4288/2001, PL-4848/2001, PL-6683/2002, PL-7106/2002, PL-7233/2002 e PL-7246/2002, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 07 10 03 Pág 52447 Col 01.
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